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Esse documento foi aprovado pelo Conselho da ABCM em sua reunião ordinária do ano de 2012. Ética em Publicações ABCM Os autores de trabalhos submetidos para publicação nos periódicos e nos eventos da ABCM aceitam e se comprometem automaticamente com as boas práticas de publicações científicas apontadas neste documento. I - Princípios Gerais Aplicáveis às Publicações Científicas
II - Da má conduta científica: a fraude e as faltas éticas A percepção de indícios de má conduta científica levará o Conselho Editorial do periódico ou do evento científico a rejeitar, de plano, a publicação do trabalho. Esta má conduta científica poderá ocorrer sob a forma de fraude ou de falta ética. Tipos reconhecidos de fraude: Modalidades reconhecidas de faltas éticas no processo de publicação: III - Da Autoria A autoria deverá estar condicionada aos seguintes critérios, sempre sob forma cumulativa:
Cumpre salientar que a viabilização de suporte financeiro ou operacional, a facilitação na aquisição da coleção de dados, ou a supervisão geral do grupo de pesquisa, não constituem critérios que se autoconfiguram como justificadores da autoria. Cada autor deve ter participação suficiente no trabalho, de modo a assumir responsabilidade pública por todo o conteúdo; a menos que haja referência explícita quanto às responsabilidades por porções devidamente apropriadas do conteúdo. No que se refere à responsabilidade pública, pode ser admitido que um, ou mais de um, dentre os autores, assuma(m) a condição de garantidores (fiadores) do trabalho. A ordem de autoria no cabeçalho de autor deve ser uma decisão em comum dos co-autores. Autores devem estar preparados para explicar a ordem na qual são listados. IV - Dos Agradecimentos As contribuições listadas como Agradecimentos podem englobar aqueles que não satisfizeram à totalidade dos critérios estabelecidos para o reconhecimento da autoria; tais como aqueles que forneceram suporte técnico restrito em áreas ancilares (p. ex. programas de computador, técnicas estatísticas, modelos numéricos, assistência na redação) ou que emprestaram contribuições importantes, tais como a viabilização de suporte financeiro ou operacional, a facilitação na aquisição da coleção de dados, a supervisão geral do grupo de pesquisa, ou consultoria científica. V - Fontes de Consulta disponíveis na Internet Gerais Council of Science Editors Normativas Authorship Autoria e Fraude Authorship is dying: long live contributorship Má conduta Científica e Revisão entre Pares Is There a Case for an International Medical Scientific Press Council? Este texto foi proposto à ABCM por: Prof. Ivan de Araujo Medina
Justificativa A ciência é fruto do esforço humano, não uma força pessoal e irresistível; e seus efeitos interessam tanto a cientistas quanto a leigos. Constitui, assim, uma atividade humana da qual decorrem fatos sociais. A prática científica, tal como todos os demais atos sociais, exige regulação e toda regulação vem a ser tarefa complexa e controvertida, uma vez que tende a ferir suscetibilidades, interesses pessoais ou de grupos e até, por vezes, algumas matrizes de crenças e valores. É fato inconteste que a ciência se baseia no consenso dos cientistas, ao mesmo tempo em que a confiabilidade de uma publicação científica está fundamentada na veracidade da autoria, na fidedignidade das fontes e dos dados utilizados, na adequação das técnicas e dos métodos empregados na investigação, assim como na garantia implícita da verificação dos resultados preconizados, através de testes de reprodutibilidade e de refutabilidade. A falta de orientações normativas para a publicação de trabalhos técnico-científicos fragiliza, indiscutivelmente, o apoio institucional para a orientação da postura ética dos autores e da necessária força de norma do Conselho Editorial, muito embora tal ausência jamais justifique qualquer atitude de descompromisso com a ética. Na tentativa de contribuir para o início de uma livre discussão que vise a adoção de normas para a orientação da submissão de trabalhos técnico-científicos, de modo a preservar as necessárias uniformidade ética e confiabilidade das publicações, envio à crítica dos interessados um "nariz de cera" dessas diretrizes - produto de uma visão pessoal sobre um longo trabalho de compilação e crítica do que existe, neste campo, em diversas instituições científicas - objetivando o alcance de uma definição normativa construída pela ampla maioria dos interessados. É importante o(s) autor(es) compreender(em) que a submissão de um manuscrito ao Conselho Editorial, implica, tacitamente, na concordância da avaliação pelos pares, com os quais deve(m) interagir, mesmo que por intermédio do Editor, segundo princípios éticos de conduta. As inclusões, exclusões ou alterações no texto abaixo proposto são de livre curso, ao mesmo tempo em que declaro a sua livre utilização por qualquer instituição ou pesquisador. Prof. Ivan de Araujo Medina
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